QUADRO: AGENTES PÚBLICOS

AGENTES PÚBLICOS

1.     AGENTES POLÍTICOS: Membros de Poder; detentores de mandato eletivo; auxiliares do Chefe do Poder Executivo nas três esferas de governo (Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais)

MEMBROS DE CARREIRAS ESPECIAIS: Magistrados; Membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, dentre outros.

3.     AGENTES ADMINISTRATIVOS:

a)    Servidores Estatutários (efetivos ou comissionados) — ocupam cargo público — seguem o Estatuto dos Servidores Públicos

b)    Empregados Públicos — ocupam emprego público — seguem o regime trabalhista, CLT

c)    Contratados Temporários — exercem “função pública” — seguem regime administrativo especial — casos de excepcional interesse público (calamidade, epidemia, censo)

4.     PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO:

a)    Honoríficos — mesários e jurados

b)    Delegados

c)    Credenciados

AGENTES MILITARES. Desde a EC n. 18/98, não se incluem mais na categoria de servidores públicos em sentido estrito.