RECURSO ANCINE - 2013 PROVA DISCURSIVA ANALISTA

Meus queridos alunos, recomendo a todos que fizeram Prova Discursiva da ANCINE, Analista Administrativo que recorram pedindo a anulação da questão aberta. O edital dispões que a questão versará sobre tema da área específica. No caso, a questão é sobre licitação e foi solicitado que se analisasse um caso de contratação de banca examinadora por dispensa de baixo valor. Ocorre que, pelo espelho de correção, constata-se que a banca exigiu conhecimento JURÍDICO de quem não é advogado. A resposta dependia do conhecimento de dois entendimentos recentes do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Um referente a um RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.260 - SC e outro referente ao MS 17.431-DF . Para piorar a história, as questões não são claras e não levam ao entendimento de que foi contratado por baixo valor e, nem de que houve aplicação da pena de inidoneidade sem oportunização de prazo de defesa. Definitivamente, UM ABSURDO! Recorram, queridos!