quarta-feira, 25 de setembro de 2013

IPSEMG - RETIFICAÇÃO EDITAL: MUITA CALMA NESSA HORA!!

CALMA, GENTE! A FUNDEP alterou consideravelmente o edital mas NÃO RETIROU NADINHA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. O que foi retirado foi aquela bibliografia equivocada que estava depois do conteúdo programático e que nem era pertinente à matéria! Está tudo mantido: Lei Federal nº 10520/2002 Lei Estadual nº 14167/2002 Constituição Federal Constituição Estadual Lei Estadual nº 869/1952 Lei complementar Estadual nº 64/2002 Lei Estadual nº 9380/1986 (INFELIZMENTE) Lei Estadual nº 15.465/2005 Lei Estadual nº 14.184/2002 Decreto Estadual nº 43.885/2004 Lei Federal nº 8666/1993 Lei Federal nº 12.527/2011 Continuem firme nos estudos! Quem ficar preocupado com as mudanças estará perdendo tempo. O que acontecer, acontecerá para todos. Muita calma nessa hora.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

CONCURSO IPSEMG - PROGRAMA CONTÉM LEI ULTRAPASSADA!

Na data de hoje, encaminhei o seguinte e.mail ao IPSEMG: Na condição de cidadã, solicito informações sobre conteúdo programático do Concurso IPSEMG 2013, no que tange à Lei 9.380/86, que se encontra não recepcionada pela Constituição de 1988 e Emendas Constitucionais Vigentes, além das alterações quanto a beneficiários, dependentes, alíquotas de contribuição, compulsoriedade da cobrança, estrutura do IPSEMG já alterada pela LC 109/2003. A cobrança de legislação não recepcionada fere o princípio da objetividade do certame público. Apelo ao senso de razoabilidade da Douta Banca organizadora do Concurso, da qual espera-se resposta formal, escrita, pública e em tempo hábil à inscrição do certame. Espera-se a retificação do edital, sob pena de impugnação do mesmo via ação popular ou outra medida cabível. Elisa Faria (advogada) Solicito que demais interessados no Concurso façam o mesmo questionamento. Esta era de editais despropositados tem que acabar!!

AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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