CALMA, GENTE!
A FUNDEP alterou consideravelmente o edital mas NÃO RETIROU NADINHA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. O que foi retirado foi aquela bibliografia equivocada que estava depois do conteúdo programático e que nem era pertinente à matéria! Está tudo mantido:
Lei Federal nº 10520/2002
Lei Estadual nº 14167/2002
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei Estadual nº 869/1952
Lei complementar Estadual nº 64/2002
Lei Estadual nº 9380/1986 (INFELIZMENTE)
Lei Estadual nº 15.465/2005
Lei Estadual nº 14.184/2002
Decreto Estadual nº 43.885/2004
Lei Federal nº 8666/1993
Lei Federal nº 12.527/2011
Continuem firme nos estudos! Quem ficar preocupado com as mudanças estará perdendo tempo. O que acontecer, acontecerá para todos. Muita calma nessa hora.
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